STF RE 19731 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO COMPORTAM MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA
AÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE OS
EMBARGOS FORAM REJEITADOS "IN LIMINE", POR MANIFESTAMENTE
DESCABIDOS. COD. DE PROC. CIVIL ARTS. 1010 E 1016.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO COMPORTAM MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA
AÇÃO. DESNECESSIDADE DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE OS
EMBARGOS FORAM REJEITADOS "IN LIMINE", POR MANIFESTAMENTE
DESCABIDOS. COD. DE PROC. CIVIL ARTS. 1010 E 1016.Decisão
Não foram conhecidos os recursos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03075 EMENT VOL-00076-02 PP-00461 ADJ 15-05-1952 PP-02230
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º ANTONIO LOBO
2º JOÃO BATISTA CINTRA
RECORRIDO: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA