STF RE 19736 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Remetidos os autos do Tribunal Pleno. Questão da Justiça em que se discute caso eleitoral.
Ementa
Remetidos os autos do Tribunal Pleno. Questão da Justiça em que se discute caso eleitoral.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relator, determinaram a remessa dos autos ao Tribunal Pleno.
Data do Julgamento
:
11/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1952 PP-04960 EMENT VOL-00083-01 PP-00350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO E OUTRO
RECORRIDO: PEDRO PAGANELLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/08/2016, VTT.
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