STF RE 19742 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARALISAÇÃO DA CAUSA. COMO SE CONTA O PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
APRECIAÇÃO DE PROVAS.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PARALISAÇÃO DA CAUSA. COMO SE CONTA O PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
APRECIAÇÃO DE PROVAS.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
02/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1953 PP-07582 EMENT VOL-00132-01 PP-00212 ADJ 22-08-1953 PP-02421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPOLIO DE MOYSES ELPIDIO DE ALMEIDA
RECORRIDA: A FAZENDA DO ESTADO
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