STF RE 19767 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEXISTENCIA; HOMOLOGA-SE QUANDO OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS.
Ementa
DEXISTENCIA; HOMOLOGA-SE QUANDO OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS.Decisão
Foi homologada a desistência, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07309 EMENT VOL-00174-01 PP-00237
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO: GERALDO DE SOUZA NETO
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