STF RE 19783 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO DE DESPEJO FOI ACOLHIDA, NOS TERMOS DO ART. 15, II, DA LEI N
1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, POIS O RÉU NÃO DEMONSTROU QUE O
PEDIDO DO AUTOR FOSSE INSINCERO.
Ementa
A AÇÃO DE DESPEJO FOI ACOLHIDA, NOS TERMOS DO ART. 15, II, DA LEI N
1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, POIS O RÉU NÃO DEMONSTROU QUE O
PEDIDO DO AUTOR FOSSE INSINCERO.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00234 EMENT VOL-00116-01 PP-00175 ADJ 09-02-1953 PP-00474
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DE ALMEIDA
RECORRIDO: DAVID PAL FERNANDES
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