STF RE 19857 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
NÃO EVIDENCIADA VIOLAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
NÃO EVIDENCIADA VIOLAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso. Foi voto divergente o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
01/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-01 PP-00381
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELISA MARIETA SARTORE E OUTRO
RECORRIDOS: JOSÉ FRANCISCO MORAES E OUTROS
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