STF RE 19875 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INCABIVEL (LETRA A E D) QUANDO INEXISTENTE
VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA DE ARESTOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INCABIVEL (LETRA A E D) QUANDO INEXISTENTE
VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA DE ARESTOS.Decisão
Não conheceram do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-01 PP-00390
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAUL DIAS DE ANDRADE
RECORRIDO: JOSÉ JUCÁ MARINHO
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