STF RE 19894 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Não cabe o recurso extraordinario, porque o acórdão impugnado reconheceu a existencia de coisa julgada, pelo qual subsistiria a comunhão universal, constante do registro do casamento, enquanto não se decidisse o contrario em ação própria.
Ementa
Não cabe o recurso extraordinario, porque o acórdão impugnado reconheceu a existencia de coisa julgada, pelo qual subsistiria a comunhão universal, constante do registro do casamento, enquanto não se decidisse o contrario em ação própria.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
11/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1955 PP-04354 EMENT VOL-00207-02 PP-00497 ADJ 27-09-1956 PP-01406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: GABRIEL LUIZ FERREIRA FILHO E OUTROS
RECORRIDO: ESPOLIO DE GABRIEL LUIZ FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/05/00, (SVF).
Alteração: 13/05/2016, MNS.
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