STF RE 19902 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E' HOMOLOGAVEL O PEDIDO DE DESISTENCIA DE RECURSO, QUANDO
DEVIDAMENTE FORMALISADO.
Ementa
E' HOMOLOGAVEL O PEDIDO DE DESISTENCIA DE RECURSO, QUANDO
DEVIDAMENTE FORMALISADO.Decisão
Homologaram a desistência, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-02 PP-00400 ADJ 12-01-1953 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: HAROLDO BRANDÃO STUMPF E OUTROS
RECORRIDOS: ADALCINDA BRANDÃO LOMPA
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