STF RE 199054 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Ofensa indireta à Constituição. Agravo regimental a que se nega
provimento por envolver, para a análise do recurso extraordinário,
apreciação de legislação infraconstitucional.
Ementa
Ofensa indireta à Constituição. Agravo regimental a que se nega
provimento por envolver, para a análise do recurso extraordinário,
apreciação de legislação infraconstitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00041 EMENT VOL-02048-03 PP-00523
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT
ADVDOS. : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS
AGDO. : EDIR NEY TEIXEIRA MANDU
ADVDO. : JORGE LUIZ BRAGA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00057
REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
EMENDA CONSTITUCIONAL
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 INC-00010 INC-00011
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00064 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
:
Número de páginas: (04).
Análise:(CRP). Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 20/02/02, (MLR).
Alteração: 05/02/2009, NRT.
Alteração: 12/03/2018, CLS.
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