STF RE 19947 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. NÃO CONTASTANDO DO DOCUMENTO A
OBRIGAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR DE ENTREGAR O IMÓVEL DESOCUPADO,
NÃO E POSSIVEL DEDUZI-LA DO SÓ TESTEMUNHO DO CORRETOR INTERVIU NO
NEGÓCIO, DE MODO A FAZER PREVALECER TAL TESTEMUNHO SOBRE O TEOR DO
CONTRATO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. NÃO CONTASTANDO DO DOCUMENTO A
OBRIGAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR DE ENTREGAR O IMÓVEL DESOCUPADO,
NÃO E POSSIVEL DEDUZI-LA DO SÓ TESTEMUNHO DO CORRETOR INTERVIU NO
NEGÓCIO, DE MODO A FAZER PREVALECER TAL TESTEMUNHO SOBRE O TEOR DO
CONTRATO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
03/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1952 PP-03550 EMENT VOL-00078-01 PP-00431 ADJ 04-01-1954 PP-00003
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ODILON NEVES
RECORRIDA: LUZIA DE JESUS OCEANO
Mostrar discussão