STF RE 19974 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O DANO ESTETICO PRECISA SER COMPROVADO NÃO BASTANDO SIMPLES
SUPOSIÇÃO. ALÉM DISSO, SENDO SOLTEIRA A ACIDENTADA SE CASA
POSTERIORMENTE AO FATO, PRESUME-SE NÃO TER HAVIDO PREJUIZO FÍSICO
DEFORMADOR. NÃO SE CONHECE DE RECURSO PARA ANALISE DA PROVA.
Ementa
O DANO ESTETICO PRECISA SER COMPROVADO NÃO BASTANDO SIMPLES
SUPOSIÇÃO. ALÉM DISSO, SENDO SOLTEIRA A ACIDENTADA SE CASA
POSTERIORMENTE AO FATO, PRESUME-SE NÃO TER HAVIDO PREJUIZO FÍSICO
DEFORMADOR. NÃO SE CONHECE DE RECURSO PARA ANALISE DA PROVA.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1952 PP-12690 EMENT VOL-00108-01 PP-00155 ADJ 11-10-1954 PP-03511
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDINA SIQUEIRA DA SILVA
RECORRIDA: VIAÇÃO SANTA HELENA LTDA.
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