STF RE 20005 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO; COAÇÃO. IMPROCEDENCIA. EXAME DA PROVA
EMERGENTE DOS AUTOS, O QUE NÃO ABRE ENSEJO A VIA EXTRAORDINÁRIA.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO; COAÇÃO. IMPROCEDENCIA. EXAME DA PROVA
EMERGENTE DOS AUTOS, O QUE NÃO ABRE ENSEJO A VIA EXTRAORDINÁRIA.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
08/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1953 PP-04931 EMENT VOL-00124-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALTER ALVES DOS SANTOS
RECORRIDA: MARISETE NOGUEIRA
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