STF RE 200104 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe
emprestar aos embargos de declaração natureza infringente do
julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
- Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe
emprestar aos embargos de declaração natureza infringente do
julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e lhe negou provimento. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª Turma, 05.03.2002.
Decisão: Por unanimidade, a Turma deliberou determinar a retificação da decisão constante da Ata da 4ª Sessão Ordinária, de 05.03.2002, para que tenha o seguinte teor: “Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração”. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª Turma, 12.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 12-04-2002 PP-00067 EMENT VOL-02064-04 PP-00750
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : DISTRITO FEDERAL
ADV. : PGDF - LUÍS AUGUSTO SCANDIUZZI E OUTROS
EMBDO. : DIVINO BARBOSA DOS SANTOS
ADV. : ANA MARIA RIBAS MAGNO
Mostrar discussão