STF RE 20019 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE PODE CONSIDERAR, NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, MATÉRIA DE QUE
NÃO TRATOU A DECISÃO RECORRIDA. E IMPROCEDENTE A REIVINDICAÇÃO, SE O
AUTOR NÃO PROVA O ALEGADO DOMÍNIO.
Ementa
NÃO SE PODE CONSIDERAR, NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, MATÉRIA DE QUE
NÃO TRATOU A DECISÃO RECORRIDA. E IMPROCEDENTE A REIVINDICAÇÃO, SE O
AUTOR NÃO PROVA O ALEGADO DOMÍNIO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10755 EMENT VOL-00183-02 PP-00686 ADJ 10-10-1955 PP-03611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES; AMIDICIS DIOGO TOCANTINS E SUA MULHER
RECORRIDOS: GABRIEL MARTINIANO DE ARAUJO, SUA MULHER E FILHOS
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