STF RE 20043 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, JULGADA PROCEDENTE PORQUE NÃO PROVADA A
SERVIDAO DE CAMINHO, ALEGADA PELO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, JULGADA PROCEDENTE PORQUE NÃO PROVADA A
SERVIDAO DE CAMINHO, ALEGADA PELO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
03/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04508 EMENT VOL-00166-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS
RECORRIDO: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA
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