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Jurisprudência


STF RE 20054 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO SEM APOIO ALGUM AS ARGUIÇÕES CONTRA O JULGADO RECORRIDO.
Decisão
Em decisão tomada sem divergência de votos, deixaram de tomar conhecimento do recurso, preliminarmente.

Data do Julgamento : 23/07/1954
Data da Publicação : DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-01 PP-00308
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE BARROS FREIRE E S/MULHER RECORRIDO: FRANCISCO MARTINS DE BARROS
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