STF RE 20080 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS A TERCEIROS, EM
VIRTUDE DE MANIFESTAÇÕES POPULARES.
Ementa
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS A TERCEIROS, EM
VIRTUDE DE MANIFESTAÇÕES POPULARES.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
02/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-02 PP-00376 ADJ 07-03-1955 PP-00891
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDA: VIUVA DE F. DIEFENTHAELER & CIA.
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