STF RE 20093 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO FUNDADA NOS ARTS. 123 E 156 DO DECRETO-LEI 2.627 DE 1940.
PROCEDENCIA, EM PARTE. SOLUÇÃO DE ESPÉCIE, A VISTA SÓ DA PROVA, NÃO
ENSEJA O REMEDIO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO FUNDADA NOS ARTS. 123 E 156 DO DECRETO-LEI 2.627 DE 1940.
PROCEDENCIA, EM PARTE. SOLUÇÃO DE ESPÉCIE, A VISTA SÓ DA PROVA, NÃO
ENSEJA O REMEDIO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, não se tomou conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
08/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06771 EMENT VOL-00089-02 PP-00478 ADJ 06-08-1952 PP-03623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATILIO MATARAZZO
RECORRIDOS: FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR E OUTROS
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