STF RE 20100 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
12/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00367 ADJ 07-06-1954 PP-01810
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CORREIRA RIBEIRO & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO
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