STF RE 20108 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AINDA NO REGIME JURÍDICO ANTIGO, ERA VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS, POSTO ESTABELECIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL.
Ementa
AINDA NO REGIME JURÍDICO ANTIGO, ERA VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS, POSTO ESTABELECIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06771 EMENT VOL-00089-02 PP-00491 ADJ 06-08-1952 PP-03620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: GERALDO PORFIRIO DE CARVALHO
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