STF RE 20113 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E CASO PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VISTO QUE A DECISÃO
IMPUGNADA RESPEITOU A SENTENÇA EXEQUENDA, QUE FIXOU O PRAZO PARA O
PAGAMENTO DAS PENSÕES, SEM CUIDAR DA MAIORIDADE OU DO CASAMENTO DOS
BENEFICIARIOS.
Ementa
NÃO E CASO PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VISTO QUE A DECISÃO
IMPUGNADA RESPEITOU A SENTENÇA EXEQUENDA, QUE FIXOU O PRAZO PARA O
PAGAMENTO DAS PENSÕES, SEM CUIDAR DA MAIORIDADE OU DO CASAMENTO DOS
BENEFICIARIOS.Decisão
Preliminarmente, deixaram de conhecer do recurso, contra o voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-01 PP-00443 ADJ 06-06-1955 PP-01939
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. TELEFÔNICA BRASILEIRA
RECORRIDO: ESPOLIO DE EMILIO SEOFANO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/06/2016, MCV.
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