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Jurisprudência


STF RE 20138 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.
Decisão
Homologaram a desistência, unanimemente.

Data do Julgamento : 07/01/1954
Data da Publicação : DJ 27-05-1954 PP-05943 EMENT VOL-00170-02 PP-00456 ADJ 10-01-1955 PP-00052
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRANIO COSTA
Parte(s) : EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGADO ALFREDO PADUA DINIZ
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