STF RE 20171 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Convenção de capitalização de juros. Anatocismo, vedação. Dissidio de jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Ementa
Convenção de capitalização de juros. Anatocismo, vedação. Dissidio de jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.Decisão
Conheceram do recurso que não foi provido. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
29/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1952 PP-06459 EMENT VOL-00088-02 PP-00511 ADJ 22-03-1954 PP-00961
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: JOAQUIM ROQUE DE MACEDO
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