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Jurisprudência


STF RE 20181 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Indenização por ato ilicito. Quando os mesmos contribuem para a manutenção da familia e são vitimados, o prejuizo economico será reparado. Desde que não concorram para tal fato a indenização será correspondente ás despesas de funeral e luto. Recurso incabivel.
Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 04/04/1952
Data da Publicação : DJ 29-05-1952 PP-05240 EMENT VOL-00084-01 PP-00492 ADJ 01-07-1952 PP-02871
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DE SÁ, SUA MULHER E OUTROS RECORRIDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL TETRACAP LTDA
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