STF RE 20199 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO NÃO PRO SOLUTO. TÍTULO PAGO
AO PROCURADOR DA ENDOSSATARIA, EMBORA AQUELE SÓ ENTREGASSE A ESTA
UMA PARTE DO RESPECTIVO VALOR. EXCLUIDA A RESPONSABILIDADE DO
ENDOSSADOR, PORQUE NÃO PROVADA A SUA CULPA, NÃO E CASO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO NÃO PRO SOLUTO. TÍTULO PAGO
AO PROCURADOR DA ENDOSSATARIA, EMBORA AQUELE SÓ ENTREGASSE A ESTA
UMA PARTE DO RESPECTIVO VALOR. EXCLUIDA A RESPONSABILIDADE DO
ENDOSSADOR, PORQUE NÃO PROVADA A SUA CULPA, NÃO E CASO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
05/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13305 EMENT VOL-00149-02 PP-00458 ADJ 14-12-1953 PP-03780
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: HOMERO REIS & CIA.
RECORRIDA: SADY NILTON KUHLEISS
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