STF RE 20222 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DELE SE NÃO CONHECE QUANDO NÃO APONTADA LEI
FEDERAL OFENDIDA OU INTERPRETADA DIVERSAMENTE POR OUTRO TRIBUNAL, OU
QUANDO E EMBARGAVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DELE SE NÃO CONHECE QUANDO NÃO APONTADA LEI
FEDERAL OFENDIDA OU INTERPRETADA DIVERSAMENTE POR OUTRO TRIBUNAL, OU
QUANDO E EMBARGAVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Não conheceram dos recursos, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14653 EMENT VOL-00114-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: COSNTRUTORA DOURADO S.A.
RECORRIDO: GODOFREDO LEITE FUIZA
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