STF RE 20248 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O OPERARIO, ADMITIDO NO SERVIÇO DE UMA EMPRESA DE TRABALHO PESADO,
TEM A PRESUNÇÃO DE GOZAR DE SAÚDE PERFEITA.
SE, ACIDENTADO, VEM A FALECER HOSPITALIZADO, A MORTE HÁ DE SER
CONSIDERADA COMO CONSEQUENCIA DO ACIDENTE.
Ementa
O OPERARIO, ADMITIDO NO SERVIÇO DE UMA EMPRESA DE TRABALHO PESADO,
TEM A PRESUNÇÃO DE GOZAR DE SAÚDE PERFEITA.
SE, ACIDENTADO, VEM A FALECER HOSPITALIZADO, A MORTE HÁ DE SER
CONSIDERADA COMO CONSEQUENCIA DO ACIDENTE.Decisão
Preliminarmente conheceram do recurso e no mérito negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
11/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12357 EMENT VOL-00107-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PROTETORA CIA. DE SEGUROS CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO
RECORRIDO: BENEFICIÁRIOS DE LEONARDO IKLINKSWSKIN
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