STF RE 20285 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. SEU NÃO CONHECIMENTO, PELA
INOCORRENCIA DA ALEGADA VULNERAÇÃO DE TEXTO LEGAL.
E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO PARA SER
APRECIADA A ARGÜIÇÃO DE HAVER SIDO DESOBEDECIDA DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. SEU NÃO CONHECIMENTO, PELA
INOCORRENCIA DA ALEGADA VULNERAÇÃO DE TEXTO LEGAL.
E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO PARA SER
APRECIADA A ARGÜIÇÃO DE HAVER SIDO DESOBEDECIDA DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL.Decisão
Não conheceram do recurso, mas determinaram se processasse o pedido como reclamação. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
10/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1953 PP-04659 EMENT VOL-00123-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CRISOGONO DE CASTRO CORRÊA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão