STF RE 20295 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O FATO DE A MÃE DA MENOR OFENDIDA EM SUA HONRA, NA AUSÊNCIA DO
MARIDO, REPRESENTAR A AUTORIDADE POLICIAL CONTRA O OFENSOR, E UM DOS
MODOS DE SER PROMOVIDA A AÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Ementa
O FATO DE A MÃE DA MENOR OFENDIDA EM SUA HONRA, NA AUSÊNCIA DO
MARIDO, REPRESENTAR A AUTORIDADE POLICIAL CONTRA O OFENSOR, E UM DOS
MODOS DE SER PROMOVIDA A AÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão foi tomada unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10108 EMENT VOL-00100-02 PP-00354
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIO ALBERNAZ POLZIN
RECORRIDO: ARMINDA PINHEIRO DO VAL
Mostrar discussão