STF RE 20324 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. HONORARIOS DO ADVOGADO DO
EXPROPRIADO E JUROS DA MORA, A PARTIR DA IMISSAO DE POSSE DO
EXPROPRIANTE NO IMÓVEL.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. HONORARIOS DO ADVOGADO DO
EXPROPRIADO E JUROS DA MORA, A PARTIR DA IMISSAO DE POSSE DO
EXPROPRIANTE NO IMÓVEL.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, JUROS DE MORA, TERMO INICIAL, IMISSAO DE POSSE,
IMÓVEL, (AD).
HONORARIOS, ADVOGADO, DESAPROPRIAÇÃO, CALCULO, PREÇO, DIFERENÇA,
INCIDENCIA, (PC).
AD0838, DESAPROPRIAÇÃO, JUROS MORATORIOS, TERMO INICIAL
PC0085, HONORARIOS DE ADVOGADO, DESAPROPRIAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO E RESULTADO: CONHECIDO UNÂNIMEMENTE E IMPROVIDO POR MAIORIA.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/12/99, (SVF).
Alteração: 15/08/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 20927
ANO-1952 UF-SP TURMA-01 Min. LUIZ GALLOTTI
DJ 04-12-1952 PP-13695 EMENT VOL-00111-01 PP-00455
RE 20522
ANO-1952 UF-SP TURMA-01 Min. LUIZ GALLOTTI
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00358
Data do Julgamento
:
26/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1952 PP-11710 EMENT VOL-00105-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDO: JOAQUIM BARBIERI
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