STF RE 20348 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO NÃO HÁ, NA INSTÂNCIA DE EMBARGOS, JULGAMENTO EXTRA PETITUM,
REFERINDO-SE A MATÉRIA NOVA, NÃO A ESSENCIA DO PEDIDO, MAS A
ACRESCIDOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
Ementa
QUANDO NÃO HÁ, NA INSTÂNCIA DE EMBARGOS, JULGAMENTO EXTRA PETITUM,
REFERINDO-SE A MATÉRIA NOVA, NÃO A ESSENCIA DO PEDIDO, MAS A
ACRESCIDOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.Decisão
À unanimidade de votos, deixou-se de conhecer.
Data do Julgamento
:
26/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12357 EMENT VOL-00107-01 PP-00378
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRNANDO MENDES MAGALHÃES E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ GONÇALVES MACHADO E OUTROS
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