STF RE 20362 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA
REJEITOU AÇÃO RESCISÓRIA DESTITUIDA DE FUNDAMENTO.
Ementa
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA
REJEITOU AÇÃO RESCISÓRIA DESTITUIDA DE FUNDAMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso divergiu o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07644 EMENT VOL-00175-01 PP-00252 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SALNA ACRAS E OUTROS
RECORRIDOS: ALEXANDRE ACRAS E OUTROS
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