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Jurisprudência


STF RE 20373 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESERÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, POR FALTA DE PREPARO. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O QUE MANTEVE O DESPACHO DE DESERÇÃO, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR, PARA EFEITO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ARESTOS QUE SÓ SERIAM DIVERGENTES EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO DE QUE SE INTERPOZ A REVISTA.
Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.

Data do Julgamento : 08/01/1953
Data da Publicação : DJ 29-10-1953 PP-13305 EMENT VOL-00149-02 PP-00465 ADJ 14-12-1953 PP-03784
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: CASSIANO DIAS DO NASCIMENTO E S/ MULHER RECORRIDOS: ANONIO ROSA DO NASCIMNETO E S/ MULHER
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