STF RE 20379 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA
E DE ALIMENTOS. DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM QUE SE PRETENDE O REEXAME DA PROVA, PARA
SE TER COMO DEMONSTRADA A EXCETIO PLURIUM CONCUBENTIUM, QUE AS
INSTANCIAS LOCAIS REPELIRAM. NÃO CABIMENTO DESSE RECURSO.
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA
E DE ALIMENTOS. DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM QUE SE PRETENDE O REEXAME DA PROVA, PARA
SE TER COMO DEMONSTRADA A EXCETIO PLURIUM CONCUBENTIUM, QUE AS
INSTANCIAS LOCAIS REPELIRAM. NÃO CABIMENTO DESSE RECURSO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
03/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05555 EMENT VOL-00169-02 PP-00446 ADJ 10-01-1955 PP-00056
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ESP. DE MANOEL JOAQUIM DE COSTA E OUTROS
RECORRIDO: HÉLIO DE ANDRADE COSTA (MENOR)
Mostrar discussão