STF RE 20396 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO E CABIVEL CONTRA DECISÃO QUE APRECIOU
MATÉRIA DE FATO, SEM INFRINGIR A LEI E DIVERGIR DA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO E CABIVEL CONTRA DECISÃO QUE APRECIOU
MATÉRIA DE FATO, SEM INFRINGIR A LEI E DIVERGIR DA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Preliminarmente, em decisão unânime, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-02 PP-00495 ADJ 20-06-1955 PP-02066
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATABUALPA IRINEO CIBILIS
RECORRIDO: HERANÇA DE JOSÉ CANDIDO SOARES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/06/2016, MCV.
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