STF RE 203981 ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
- Ocorrência de erro de fato. Acolhimento dos embargos para o
fim de ser anulado o acórdão-embargado.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
- Ocorrência de erro de fato. Acolhimento dos embargos para o
fim de ser anulado o acórdão-embargado.Decisão
O Tribunal conheceu e proveu os embargos declaratórios, na forma do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o
julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 22.11.2001.
Data do Julgamento
:
22/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00046 EMENT VOL-02062-03 PP-00519
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : OLFIBA - OLEOS FINOS DE BALSAS S/A
ADVDOS. : MAXIMINIANO E. A. CARDOSO E OUTROS
EMBDO. : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM
ADVDOS. : YARA MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO
EMBDO. : BOLSA DE VALORES DE PERNAMBUCO E PARAIBA E OUTRO
ADVDOS. : MARCO TÚLIO CARACIOLO ALBUQUERQUE E OUTROS
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