STF RE 20411 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO: EM PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO SEU EXERCÍCIO NÃO E
POSSIVEL ENVOLVER PESSOA E BENS DE QUEM E ESTRANHO A ADMINISTRAÇÃO.
Ementa
CONDOMINIO: EM PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO SEU EXERCÍCIO NÃO E
POSSIVEL ENVOLVER PESSOA E BENS DE QUEM E ESTRANHO A ADMINISTRAÇÃO.Decisão
Não conheceram. Decisão tomada por votação unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07030 EMENT VOL-00173-02 PP-00515 ADJ 13-06-1955 PP-01987
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA JOSÉ CAVALCANTI MODESTO MARTINS
RECORRIDA: FLORA CAVALCANTI BORGES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/11/99, (SVF).
Alteração: 20/06/2016, RRI.
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