STF RE 20417 EI / PE - PERNAMBUCO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos infringentes; quando não merecem acolhida.
Ementa
Embargos infringentes; quando não merecem acolhida.Decisão
Rejeitaram os embargos. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-00000 EMENT VOL-00266-02 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: AMARO WENCASLAU LOPES DE ALBUQUERQUE E OUTROS
EMBARGADOS: QUIRINO MENDES DA SILVA E OUTROS
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