STF RE 20424 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVAS; ESCAPA A ORBITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O
RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CULPA DO PREPONENTE, PARA EXCLUSAO
DE RESPONSABILIDADE POR ATO DO PREPOSTO, E UMA QUAESTIO FACTI.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS; ESCAPA A ORBITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O
RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CULPA DO PREPONENTE, PARA EXCLUSAO
DE RESPONSABILIDADE POR ATO DO PREPOSTO, E UMA QUAESTIO FACTI.Decisão
Á unanimidade de votos, deixou-se de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
30/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00321 ADJ 10-11-1952 PP-05063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM ALVES FERREIRA E OUTROS
RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO JABAQUARA S.A.
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