STF RE 20428 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO CABE QUANDO NÃO
EVIDENCIADA VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO CABE QUANDO NÃO
EVIDENCIADA VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO SOARES DE SÁ E SUA MULHER
RECORRIDOS: PAULO IVO DE SOUZA E SUA MULHER
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