STF RE 20438 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA PELAS LETRAS A E D A SIMPLES
APRECIAÇÃO DA PROVA, COM PECULIARIDADE A ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA PELAS LETRAS A E D A SIMPLES
APRECIAÇÃO DA PROVA, COM PECULIARIDADE A ESPÉCIE.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAMINAÇÃO E ARTEFATOS DE FERRO S.A.
RECORRIDO: URBANIA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
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