STF RE 20443 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Valor da causa. Arts. 42 e 44 do Código de Processo Civil. Dissidio da jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Ementa
Valor da causa. Arts. 42 e 44 do Código de Processo Civil. Dissidio da jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento. Foi decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1952 PP-06459 EMENT VOL-00088-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TIAGO GUIMARÃES
RECORRIDA: RITA DE CASSIA GUIMARÃES OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 24/08/2016, MCV.
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