STF RE 20445 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REPELIDA, PORQUE NÃO PROVADO QUALQUER
NEXO ENTRE A DOENCA E O TRABALHO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, POR INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DESTA.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REPELIDA, PORQUE NÃO PROVADO QUALQUER
NEXO ENTRE A DOENCA E O TRABALHO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, POR INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DESTA.Decisão
Indexação
- AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TUBERCULOSE,
NEXO CAUSAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, INDENIZAÇÃO, PEDIDO,
IMPROCEDÊNCIA.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO,
LEI FEDERAL, OFENSA, INOCORRÊNCIA, DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL,
INEXISTÊNCIA.
TB0249 , ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NEXO CAUSAL.
TB0010 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), REEXAME DE PROVA.
Legislação
LEG-FED DEL-007036 ANO-1944
ART-00002
Lei de Acidentes do Trabalho
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/03/00, (MLR).
Alteração: 02/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
25/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1953 PP-05562 EMENT VOL-00126-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ITAGIBA RODRIGUES DE SOUZA
RECORRIDO: CIA. MINEIRA DE ELETRICIDADE
Mostrar discussão