STF RE 20446 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE PARA UM EVENTO DANOSO CONCORRERAM, POR CULPA, RÉU E VÍTIMA, DEVE
O PAGAMENTO DOS DANOS FICAR A CARGO DE AMBOS. A CONDENAÇÃO DO RÉU
NÃO DEVERA EXCEDER A METADE DO VALOR DE TAIS DANOS.
Ementa
SE PARA UM EVENTO DANOSO CONCORRERAM, POR CULPA, RÉU E VÍTIMA, DEVE
O PAGAMENTO DOS DANOS FICAR A CARGO DE AMBOS. A CONDENAÇÃO DO RÉU
NÃO DEVERA EXCEDER A METADE DO VALOR DE TAIS DANOS.Decisão
Tomaram conhecimento e deram provimento, em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14029 EMENT VOL-00112-02 PP-00410 ADJ 19-01-1953 PP-00189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM
RECORRIDO: ANTONIO CASSILO FILHO & CIA.
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