STF RE 204605 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, pois
, para se chegar
à conclusão diversa do acórdão recorrido, faz-se mister análise e
fatos e provas,
procedimento inviável na via do recurso extraordinário (Súmula 279).
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, pois
, para se chegar
à conclusão diversa do acórdão recorrido, faz-se mister análise e
fatos e provas,
procedimento inviável na via do recurso extraordinário (Súmula 279).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00060 EMENT VOL-02041-03 PP-00587
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO.
ADVDO. : PGE-SP - NEWTON JORGE.
AGDA. : PLACFORM PLACAS METÁLICAS INFORMATIVAS LTDA.
ADVDOS. : BEATRIZ T. SHINOHARA TORTORELLI E OUTROS.
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