STF RE 204787 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: 1. Agravo regimental: descabimento contra decisão proferida
pelo colegiado: precedentes: não conhecimento.
2. Agravo
regimental que evidencia intuito manifestamente protelatório:
aplicação de multa nos termos do artigo 557, § 2º, do C. Pr. Civil.
Ementa
1. Agravo regimental: descabimento contra decisão proferida
pelo colegiado: precedentes: não conhecimento.
2. Agravo
regimental que evidencia intuito manifestamente protelatório:
aplicação de multa nos termos do artigo 557, § 2º, do C. Pr. Civil.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora
Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente), o Senhor Ministro Celso de
Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37, I do RISTF).
Plenário, 26.04.2006.
Data do Julgamento
:
26/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-09-2006 PP-00017 EMENT VOL-02245-05 PP-01111
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADV.(A/S) : RODRIGO DE SOUZA E OUTRO
AGDO.(A/S) : CAPRI S/A - PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS
ADV.(A/S) : SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SARA DE SOUSA COUTINHO
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