STF RE 20489 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A LEGITIMATIO AD CAUSAM PODE E DEVE SER APRECIADA NO DESPACHO
SANEADOR, TANTO QUANTO A LEGITIMATIO AD PROCESSUM, NÃO DISTINGUINDO
ENTRE UMA E OUTRA O ART. 294, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
A LEGITIMATIO AD CAUSAM PODE E DEVE SER APRECIADA NO DESPACHO
SANEADOR, TANTO QUANTO A LEGITIMATIO AD PROCESSUM, NÃO DISTINGUINDO
ENTRE UMA E OUTRA O ART. 294, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Conheceram e negram peovimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1952 PP-12690 EMENT VOL-00108-01 PP-00254 ADJ 18-10-1954 PP-03634
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: THOMAZ DE AQUINO SOUZA, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ FELIX DE SOUZA E OUTROS
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