main-banner

Jurisprudência


STF RE 20505 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Improcedência da rescisória, decretada pela justiça local, por faltar fundamento á alegação de falsa prova. Apreciação de matéria de fato, que não enseja recurso á via extrema.
Decisão
Por votação unânime, deixou-se de conhecer.

Data do Julgamento : 21/07/1952
Data da Publicação : DJ 25-09-1952 PP-10409 EMENT VOL-00101-02 PP-00491 ADJ 03-11-1952 PP-04956
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTES: ANTONIO DE FIGUEIREDO SODRÉ, SUA MULHER E OUTRO RECORRIDOS: MARIA CURSINA LEÃO BITTENCOURT E OUTROS
Mostrar discussão