STF RE 20529 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário se não conhece quando não é apontada a lei ofendida e se não configura a alegada divergencia jurisprudencial.
Ementa
Recurso extraordinário se não conhece quando não é apontada a lei ofendida e se não configura a alegada divergencia jurisprudencial.Decisão
Não conheceram do recurso á unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00817 EMENT VOL-00203-02 PP-00495
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERSON AMORIM LEÃO
RECORRIDOS: JOSÉ MACHADO LEÃO E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/12/99, (SVF).
Alteração: 18/05/2016, BSB.
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